25/06/2026
15/07/2026
Rua Álvaro Pereira, 00100, Chácaras Cataguá
Taubaté - SP
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Direitos de Contrato Não Registrado - Direitos sobre o lote de Terreno nº 03 da chácara 4, da quadra F, do imóvel denominado CHACARAS DO CATAGUÁ, no bairro do Catagua na cidade de Taubaté, com a área de 2.109,00m² ou 55,50m na frente para a Rua Alvaro Pereira, igual dimensão na linha dos fundos, onde divide com o lote 02; por 38,00ms da frente aos fundos, em ambos os lados, do lado direito com Chácara nº 5, de Jayme Barbosa Lima Filho; e do lado esquerdo com o lote 04 da Chácara 4. Matrícula: n° 9.513 do 1º CRI de Taubaté/SP | Contribuinte: 2.7.052.003.001. Valor de Avaliação: R$ 2.006.666,66 (em 05/2023 - será atualizado até a data do leilão). IPTU Mensal: R$ 353,36. Depositário: Carlos Benedito Pinto André. Observações: Está pendente de registro na matrícula do imóvel a escritura de compra e venda firmada entre a Sra. Cleide Marques Loureiro e o Executada e sua cônjuge Ana Lúcia Leite André. Ônus: Penhora em favor de Associação Residencial Catagua - ARC (Proc. 0003968-45.2019.8.26.0625 - 4ª VC de Taubaté/SP). Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 83.777,11 (em 04/2026). Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.
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