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Ao navegar e usar o portal Leilões, você manifesta sua concordância com as condições estabelecidas neste documento. Se houver discordância com qualquer cláusula, sugerimos interromper o uso da aplicação.
Utilização do Portal
O Leilões disponibiliza um espaço digital contendo dados públicos estruturados para simplificar pesquisas realizadas pelos visitantes. O material apresentado provém de fontes abertas e deve ser empregado respeitando as normas legais aplicáveis.
Origem dos Dados
Os dados presentes no Leilões são coletados de arquivos e repositórios de acesso público. Não declaramos posse sobre essas informações, tampouco asseguramos sua exatidão ou vigência.
Restrição de Responsabilidades
Ainda que empenhemos esforços para manter o material atualizado e fidedigno, não asseguramos que todos os dados estejam isentos de incorreções. O Leilões não assume responsabilidade por perdas ou danos resultantes da consulta às informações disponibilizadas.
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Modificações das Condições
Reservamo-nos o direito de atualizar estas condições quando necessário. As modificações passarão a vigorar após sua divulgação no portal. Aconselhamos consultar esta seção regularmente para manter-se atualizado.
Proteção de Dados
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Comunicação
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